Última atualização: 23/08/2026

Termos de Uso

Estes termos regulam o uso da plataforma Kubofy por produtores (quem vende produtos digitais) e clientes (quem compra). Ao criar uma conta, você concorda com estas condições.

1.Aceite dos termos

Ao se cadastrar ou usar a Kubofy você declara ter lido, entendido e aceito estes Termos de Uso e a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a plataforma.

2.Sua conta

• Você precisa ter capacidade civil plena ou representar uma pessoa jurídica regularmente constituída para criar uma conta;
• As informações de cadastro devem ser verdadeiras, completas e mantidas atualizadas;
• Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por toda atividade realizada na sua conta;
• Avise imediatamente em caso de suspeita de acesso não autorizado.

3.Obrigações do produtor

Quem vende produtos digitais na Kubofy se compromete a:

• Entregar exatamente o produto anunciado, no prazo prometido ao cliente;
• Manter dados de verificação (KYC) e conta bancária corretos e atualizados para liberação de saques;
• Não vender produtos ilegais, enganosos, ou que violem direitos de terceiros;
• Configurar corretamente informações fiscais quando aplicável;
• Responder pelo suporte e por eventuais reembolsos ao cliente final — a Kubofy é a infraestrutura de pagamento, não a vendedora do produto.

4.Direitos do cliente

Ao comprar um produto através da Kubofy, você tem direito a:

• Receber o produto ou acesso conforme anunciado pelo produtor;
• Arrependimento em até 7 dias corridos da compra, conforme o Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável ao tipo de produto;
• Abrir uma disputa dentro da plataforma caso o produto não seja entregue ou não corresponda ao anunciado.

5.Taxas e repasses

A Kubofy cobra uma taxa sobre cada transação aprovada, exibida no painel do produtor antes da confirmação de cada venda. Saques para a conta bancária cadastrada seguem os prazos e valores mínimos definidos no painel Financeiro, podendo ser retidos temporariamente para análise antifraude quando houver indício de risco.

6.Condutas proibidas

É proibido, sob pena de suspensão imediata da conta:

• Fraudar transações, simular vendas ou manipular métricas para benefício próprio;
• Configurar webhooks apontando para destinos internos da infraestrutura da Kubofy ou tentar interferir na operação da plataforma;
• Ocultar a origem real de uma transação ou usar a conta de terceiros sem autorização;
• Tentar acessar dados ou contas de outros usuários sem permissão;
• Vender produtos ilegais, fraudulentos, ou que violem direitos autorais de terceiros;
• Abusar do processo de estorno/chargeback de forma proposital.

7.Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, mediante aviso quando possível. Em casos de fraude comprovada ou risco à plataforma, a suspensão pode ser imediata, com retenção operacional de valores até a conclusão da análise. Você pode encerrar sua própria conta a qualquer momento pelo painel, respeitando obrigações pendentes (saldo a repassar, disputas em aberto).

8.Limitação de responsabilidade

A Kubofy fornece a infraestrutura de pagamento e checkout — não é parte na relação de compra e venda entre produtor e cliente, e não se responsabiliza pela qualidade, legalidade ou entrega do conteúdo vendido pelo produtor. Fazemos o possível para manter a plataforma disponível e segura, mas não garantimos operação ininterrupta e não respondemos por indisponibilidades de terceiros (adquirente de pagamento, provedores de infraestrutura).

9.Propriedade intelectual

A marca, o código, o design e a tecnologia da Kubofy pertencem à Kubofy e não podem ser copiados, reproduzidos ou usados sem autorização. O conteúdo dos produtos vendidos pelos produtores permanece de propriedade deles.

10.Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças na plataforma, na regulação do setor de pagamentos ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável por e-mail ou aviso no painel.

11.Lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas serão resolvidas no foro do domicílio do usuário, conforme o Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

12.Fale conosco

Dúvidas sobre estes termos: contato@kubofy.com.br.